Uma loja virtual, é um negócio que se utiliza da internet como “vitrine virtual” para exibir seus produtos. Sendo assim, é muito mais fácil colocar uma loja virtual em funcionamento do que uma loja física, certo? Errado! De acordo com a legislação brasileira, os procedimentos para se estabelecer formalmente uma loja virtual são praticamente os mesmos para que se estabeleça uma loja física, com vendedores de pé esperando o cliente e tudo mais. Nós vamos ver agora por que ter um CNPJ é mais viável para quem pretende abrir um negócio virtual do que manter todo o negócio atrelado ao CPF. Confira!

 Por que registrar uma empresa “virtual”?

Primeiramente, deve ficar bem claro que para vender pela internet com uma loja virtual é necessário estar estabelecido formalmente como uma empresa, ou seja, ter um CNPJ ativo. Há diversas formas de enquadramento possíveis e os pagamentos iniciam com um pouco mais do que 5% do salário-mínimo vigente, chegando a 4% sobre o faturamento.

 

 

 

 

 

 

Na prática, uma loja virtual pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), ser uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte. E quando sua empresa for registrada, não se esqueça de apresentar, de forma clara e objetiva, informações sobre a empresa que foi criada. Estas informações são nome, endereço físico, CNPJ e um telefone para contato, mesmo que celular. Se houver gasto adicional com frete, por exemplo, também deve ser informado de maneira bem clara aos consumidores.

Vendas online com CPF ou com CNPJ?

Se você pensa o que é mais vantajoso, saiba que as vendas realizadas via CNPJ, ou seja, pela sua empresa, sairão mais baratas do que as vendas realizadas por pessoa física, com a utilização do seu CPF.

Isso ocorre, dentre outros fatores, porque o governo está interessado na criação de empregos formais. Se você cria uma empresa, você tem a possibilidade de crescer, contratar pessoal e fazer a economia girar de maneira efetiva, gerando empregos diretos e indiretos.

Mas caso você mantenha suas vendas atreladas ao seu CPF, você terá que fazer tudo sozinho, não gerará empregos e pagará o mais alto valor relacionado a imposto de renda de pessoa física. Pensando dessa forma, não haveria outra possibilidade de pensamento senão abrir uma empresa, certo?

O e-commerce e a lei

Para criar uma loja virtual, deve-se pensar em tudo: o nome, o tipo de sociedade, o regime tributário, se terá um ou mais sócios, dentre outros aspectos. Depois de tudo isso definido, deve-se registrar tudo na Junta Comercial da sua unidade da federação.

Mesmo sendo uma loja virtual, ela precisa de um endereço físico oficial e, para isso, deverá ser providenciado o endereço oficial, com apresentação do bloco do IPTU do imóvel onde será instalada a loja virtual. Em se tratando de imóvel alugado, o contrato de locação também deve ser adicionado.

 

Não podem ser esquecidos os documentos pessoais dos sócios, os quais são RG, CPF e comprovante de residência das pessoas físicas.

Loja virtual também tem Contrato Social

O último passo é o Contrato Social. Ele também deve ser levado para a Junta Comercial. O Contrato Social é como se fosse a certidão de nascimento de uma empresa, mas ao invés de ter informações como peso, cor dos olhos e avós paternos e maternos, ele terá discriminadas informações como o tipo societário, qualificação e endereço dos sócios, nome da empresa, objeto social, capital social, a responsabilidade de cada sócio, dentre outros aspectos práticos concernentes à parte legal de uma empresa.

Além destas informações, outro ponto importante é que o Contrato Social deve deixar muito claro a atividade que a sua loja virtual desempenhará enquanto negócio. Por exemplo, você não pode começar vendendo roupas para mergulho e, de uma hora para outra, começar a vender artigos eletrônicos.

Existem atividades específicas com relação à atividade principal e às secundárias que devem ser preenchidas. Esse código é denominado CNAE e define quais as atividades que uma empresa qualquer está autorizada a desempenhar. Portanto, se você criar uma empresa para vender roupas para mergulho, deverá vender apenas roupas para mergulho em sua loja virtual.

Todos estes procedimentos são burocráticos, mas fazem parte do processo de abertura de qualquer empresa, seja ela física ou virtual. No entanto, não há razões para se preocupar com o processo de abertura, pois o seu contador está apto para lhe auxiliar em todo este processo.

Pense sempre no seu cliente

Uma loja virtual, assim como uma loja física, deve ter um serviço de atendimento ao consumidor ativo, fornecer notas fiscais para as vendas realizadas, garantias e tudo mais que obtemos quando compramos um produto indo a um estabelecimento físico.

Os proprietários devem ter em mente que não é porque os clientes não têm contato visual com os produtos que eles não terão acesso a serviços como devolução em caso de arrependimento, troca por defeito na entrega, dentre outros. Inclusive o próprio Código de Defesa do Consumidor especifica que as compras realizadas em lojas virtuais têm tempo maior para troca do que as compras realizadas em lojas físicas.

Comparação dos tributos entre CNPJ e CPF

Para se ter uma ideia da diferença tributária, se uma empresa cadastrada como Microempreendedor Individual faturar R$5 mil por mês, pagará menos de R$50, o que equivale a 1% do valor relacionado a impostos. Essa é a menor das estruturas jurídicas para empresas, mas se a opção for o Simples Nacional, o faturamento poderá ser maior que R$5 mil mensais e o imposto chegará a 4% ao mês, fixos e incidentes sobre o faturamento.

Estes valores percentuais irão subindo gradativamente conforme a empresa for ganhando mais corpo e clientes, mas no início, serão apenas 4%. Comparemos 4% com 27,5%, que é a alíquota máxima de imposto de renda para pessoa física.

A diferença fica na ordem de mais de 23%. Pensando em um faturamento de R$100 mil por ano, gerará uma diferença de mais de R$23 mil todo ano a favor do empreendedor que escolheu abrir uma loja virtual ao invés de permanecer apenas vendendo suas mercadorias como pessoa física, utilizando o CPF.

Passo a passo para obter seu CNPJ

A maneira mais comum é abrindo uma empresa na modalidade MEI. Clicando aqui, você  pode fazer sua inscrição e, no mesmo instante, o número do CNPJ será fornecido, além de instruções específicas sobre os alvarás. Estas variam de acordo com as atividades escolhidas (CNAEs) e cada prefeitura regula conforme regras locais.

Com o CNPJ em mãos, mês a mês, devem ser pagos os impostos para o correto funcionamento de sua MEI. Basta clicar aqui para gerar a guia. Você pode gerar uma guia por mês ou gerar todas de um ano e pagar conforme o vencimento for chegando, sempre no dia 20 do mês subsequente.

Por exemplo, se você abrir sua MEI no mês de novembro, não importa o dia, terá que realizar o primeiro pagamento em 20 de dezembro e assim por diante. O procedimento é simples e o boleto pode ser pago até pela internet, se você tiver acesso ao internet banking de sua instituição ou nas agências bancárias.

Para cada mês de atividade, pode-se faturar até R$5 mil, o que dá um total anual de R$60 mil. Caso você ultrapasse este valor, terá que ser elevado à categoria do Simples, passando a pagar impostos sobre o faturamento total e não mais de maneira fixa, como é o caso do MEI.

A opção de empreender é algo que deve ser muito valorizado no Brasil, pois se geram empregos e a economia gira mais rapidamente por causa de pessoas como essas que arregaçam as mangas e criam os próprios negócios. Agora que você já sabe as razões por que ter um CNPJ é importante, que tal deixar um comentário para nós?

 

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Thiago Arnese
Marketing e Novos Negócios
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